O DNA Deu Negativo: Posso Tirar Meu Nome do Registro do Meu Filho? Dois Casos de Outubro Mostram Respostas Opostas

O exame chegou e o resultado mudou tudo: você não é o pai biológico. Depois de anos registrando, criando e sustentando aquela criança, surge uma pergunta que ninguém quer fazer em voz alta: dá pra desfazer isso? Em 2026, o mesmo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na mesma 10ª Câmara Civil, deu respostas completamente opostas em dois casos parecidos. Entender a diferença entre eles é o que decide o seu.

DNA negativo e anulação do registro de paternidade: o que a lei exige

O artigo 1.604 do Código Civil estabelece que ninguém pode contestar o estado de filiação que resulta do registro de nascimento, a não ser provando erro ou falsidade. Isso significa que o resultado negativo de um exame de DNA, sozinho, não é suficiente para apagar um registro de paternidade já feito.

Os dois requisitos que precisam existir ao mesmo tempo

• Erro ou vício de consentimento no momento do registro: o homem reconheceu a paternidade acreditando, de boa-fé, que havia vínculo biológico com a criança.
• Ausência de vínculo socioafetivo: não existir relação de afeto, convivência e cuidado consolidada entre o pai registral e a criança.
• Esses requisitos são cumulativos, ou seja, é preciso provar os dois. Faltando qualquer um deles, o pedido de anulação tende a ser negado.

Os dois casos do TJSC, lado a lado

• Caso 1 (decisão de outubro de 2026): a 10ª Câmara Civil aceitou a ação negatória de paternidade. O DNA excluiu a paternidade biológica, o homem havia registrado a criança sob a crença legítima de que era o pai, e o laudo psicológico mostrou que, embora tenha havido convivência nos quatro primeiros anos de vida, o vínculo afetivo não permanecia. A decisão foi unânime e determinou a retificação do registro, com exclusão do nome do pai e dos avós paternos.
• Caso 2 (decisão de agosto de 2026): a mesma 10ª Câmara negou o pedido e manteve a paternidade de dois adolescentes, mesmo com DNA negativo. Eram mais de 11 anos de convivência e vínculo afetivo consolidado, e o pai sabia desde o início da dúvida sobre a origem biológica. O relator destacou que o reconhecimento voluntário de paternidade é considerado irrevogável.

Diferença prática: o que decide não é o resultado do DNA, mas o que existe de fato entre o pai registral e a criança, e se o homem registrou sabendo ou não da dúvida sobre a paternidade.

E a pensão alimentícia durante o processo?

Um ponto que pega muita gente de surpresa: mesmo com DNA negativo em mãos, a obrigação de pagar pensão continua valendo até uma decisão judicial determinar o contrário. Parar de pagar por conta própria, achando que o exame já resolve, pode gerar execução e dívida acumulada. Para entender como funciona o fim da obrigação alimentar em outras situações, veja também nosso guia sobre por que o pai não pode parar de pagar sozinho.

Tabela rápida: DNA negativo e registro de paternidade

O que fazer se você descobriu que não é o pai biológico

1. Não pare de pagar a pensão por conta própria: a obrigação continua até haver decisão judicial, e o atraso gera dívida e risco de execução.
2. Avalie honestamente o vínculo que existe hoje com a criança: convivência, cuidado e afeto consolidados pesam muito contra o pedido de anulação.
3. Reúna a prova do erro no momento do registro: demonstrar que você registrou acreditando sinceramente que era o pai biológico é um dos pilares do pedido.
4. Prepare-se para o estudo psicológico: o laudo sobre a existência ou ausência de vínculo afetivo atual costuma ser decisivo.
5. Busque orientação jurídica antes de qualquer atitude: o caminho certo depende do conjunto de fatos específicos do seu caso, e erros nesse momento são difíceis de reverter.

Vantagem de agir assim: você evita decisões precipitadas, como afastar a criança ou parar de pagar, que podem enfraquecer sua posição jurídica e machucar quem não tem culpa do que aconteceu.

Conclusão: o DNA conta uma parte da história, não a história inteira

Para a Justiça brasileira, ser pai não é só uma questão de biologia. Quando existe vínculo afetivo construído ao longo dos anos, ele pode pesar mais do que um exame laboratorial. Se a sua dúvida envolve também outras formas de reconhecimento de filiação, veja também nosso guia completo sobre reconhecimento de paternidade e o que muda quando o afeto não basta.

Perguntas frequentes

DNA negativo basta para anular o registro de paternidade?

Não.

É preciso provar, ao mesmo tempo, que houve erro no momento do registro e que não existe vínculo socioafetivo consolidado entre pai registral e filho.

Se eu já sabia da dúvida antes de registrar, ainda posso pedir a anulação?

É muito mais difícil.

O reconhecimento voluntário de paternidade, feito com ciência da dúvida, é considerado irrevogável pela jurisprudência, por não haver erro de consentimento.

Preciso continuar pagando pensão enquanto o processo tramita?

Sim. A obrigação de pagar pensão continua válida até que haja decisão judicial determinando o contrário, mesmo com DNA negativo já em mãos.

Quanto tempo de convivência já é suficiente pra configurar vínculo socioafetivo?

Não existe um prazo fixo em lei.

A análise considera a qualidade e a continuidade do vínculo, com laudos psicológicos e depoimentos. Em casos recentes, mais de 11 anos de convivência bastaram, enquanto 4 anos sem continuidade não foram suficientes.