Direito de Família com Humanidade

Morar junto não é o mesmo
que ter seus direitos garantidos em lei

Sem um contrato ou reconhecimento formal, você pode perder tudo que construiu junto. Nossa equipe resolve isso antes que vire problema.

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Por que somos referência em União Estável?

Contrato de convivência

Definimos as regras do relacionamento em documento legal antes que qualquer conflito aconteça.

Partilha justa dos bens

Na dissolução, garantimos que você receba exatamente o que construiu durante a relação, sem perder nada.

Reconhecimento judicial

Quando o outro lado nega a união, entramos na Justiça com provas e garantimos o reconhecimento legal.

Amaral Advogados

Por que escolher Amaral Sociedade de Advogados?

Atendemos em 15 estados brasileiros, de forma 100% online. Mais de 5.000 famílias já encontraram uma saída justa com o nosso suporte, sem precisar sair de casa.

Cada caso é tratado com cuidado real. Sem juridiquês, sem enrolação e com total transparência do começo ao fim.

Muita gente só percebe a importância de regularizar a união quando o problema já chegou. A gente prefere resolver antes disso.

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Suporte Jurídico Imediato

União estável e casamento têm os mesmos direitos?
Quase todos. A união estável garante direitos à herança, pensão por morte, plano de saúde, partilha de bens e benefícios do INSS. A diferença prática é que o casamento tem registro automático em cartório, enquanto a união estável precisa ser comprovada, seja por contrato de convivência, escritura pública ou decisão judicial. Sem esse reconhecimento formal, provar a relação pode ser difícil.
Quanto tempo juntos caracteriza união estável?
A lei não define um prazo mínimo. O que precisa existir é uma convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Casais que moram juntos há poucos meses podem ser reconhecidos como união estável, assim como casais que namoram há anos mas não moram juntos podem não ser. O que conta é a natureza da relação, não o tempo.
O que acontece com os bens se a união terminar?
Em regra, tudo que foi comprado durante a união é dividido igualmente, como no regime de comunhão parcial de bens. Isso inclui imóveis, veículos, investimentos e até o FGTS depositado no período. Bens que cada um já tinha antes da união ficam de fora. Se houver um contrato de convivência com regras diferentes, essas regras prevalecem.
Como faço para reconhecer oficialmente minha união estável?
O caminho mais simples é lavrar uma escritura pública de união estável em cartório, com ou sem a definição de regime de bens. Outra opção é fazer um contrato de convivência com um advogado. Se o parceiro se recusar a assinar, é possível entrar com uma ação judicial para ter a união reconhecida pelo juiz, com base em provas como fotos, contas conjuntas e declarações de testemunhas.

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