Direito de Família com Humanidade

Seu filho tem direito.
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Seja para cobrar, fixar ou revisar a pensão, nossa equipe age rápido para que seus filhos não fiquem sem o suporte que precisam.

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Sabemos que por trás de cada processo existe uma família. O seu filho não pode esperar e nós sabemos disso.

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Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
Os filhos menores de 18 anos têm direito garantido por lei. Depois dos 18, o direito continua enquanto o filho estiver estudando, geralmente até os 24 anos. Cônjuges e companheiros que ficaram sem renda após a separação também podem pedir alimentos, desde que não tenham como se sustentar sozinhos.
Como é calculado o valor da pensão?
O valor leva em conta dois fatores: a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga. Na prática, o juiz analisa a renda do alimentante, os gastos com o filho e o padrão de vida da família. Não existe percentual fixo em lei, mas valores entre 20% e 30% do salário líquido são comuns quando há um filho. Com mais filhos ou situações especiais, o cálculo muda.
O que acontece quando a pensão não é paga?
Quem deixa de pagar pode ter a carteira de habilitação suspensa, o passaporte apreendido, o nome negativado e até ser preso por até 90 dias. O caminho mais rápido é a execução de alimentos, onde o advogado cobra os valores atrasados diretamente na Justiça. Não deixe a dívida acumular.
É possível revisar a pensão depois que ela foi fixada?
Sim. Qualquer mudança significativa na vida de quem paga ou de quem recebe justifica um pedido de revisão. Se a renda do pai aumentou, a pensão pode subir. Se ele perdeu o emprego, pode cair. O mesmo vale para o lado de quem recebe, se os gastos com o filho aumentaram. A revisão pode ser feita a qualquer momento.

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