Seis Pessoas da Mesma Família Morreram em um Acidente Aéreo e os Herdeiros Não Conseguiram Abrir os Tablets: O Que o STJ Criou para Resolver Isso?

Em 2016, seis membros de uma mesma família morreram em um acidente aéreo em São Paulo. Os herdeiros queriam saber que bens digitais as vítimas deixaram e pediram acesso a três tablets. Surgiu uma pergunta que cada vez mais famílias enfrentam: quem pode abrir o celular, o tablet e as contas de quem morreu?

A Terceira Turma do STJ respondeu com uma solução inédita: o inventariante digital.

Herança digital: o que o STJ decidiu

Segundo a notícia do IBDFAM, com informações do ConJur, a relatora, ministra Nancy Andrighi, foi acompanhada pela maioria da Turma e criou a figura do inventariante digital em inventários que envolvem bens guardados em dispositivos eletrônicos de pessoas falecidas.

Como funciona o inventariante digital

• Ele atua como um perito, auxiliando o juiz.
• Acessa computadores, tablets e celulares apenas para identificar bens de valor econômico ou afetivo.
• Não expõe informações íntimas nem dados protegidos pelos direitos da personalidade.
• Deve preservar o sigilo do que não puder ser transmitido aos herdeiros.

Por que a Justiça criou esse filtro

• Evitar que herdeiros, magistrados ou empresas de tecnologia tenham acesso irrestrito a dados muito pessoais.
• Registros privados e comunicações protegidas por senha ficam fora da finalidade do acesso.
• Segundo a relatora, o inventariante digital apenas auxilia o juiz, que decide o que pode ou não ser transmitido.
• Um ministro ficou vencido, por entender que o próprio Judiciário poderia autorizar o acesso, sem essa figura intermediária.

Diferença prática: o herdeiro não recebe a chave de todo o celular. A Justiça libera o que tem valor para a herança e protege o que é íntimo.

Tabela rápida: o que entra e o que não entra na herança digital

Como organizar sua herança digital em vida

1. Faça uma lista dos seus bens digitais: contas bancárias, carteiras de criptomoedas, domínios, lojas virtuais, canais e arquivos importantes.
2. Guarde o acesso de forma segura: um gerenciador de senhas e um documento guardado com alguém de confiança ajudam a família.
3. Diga o que deve ficar privado: nem tudo precisa ser aberto aos herdeiros, e deixar isso claro evita conflitos.
4. Considere um testamento: ele pode indicar quem fica com cada bem digital e como deve ser tratado.
5. Procure orientação jurídica: o tema ainda não tem lei específica, então a decisão do juiz pesa muito.

Vantagem de agir assim: a sua família não precisa travar uma disputa para descobrir o que você deixou, e a sua privacidade continua protegida.

Conclusão: a herança também mora no celular

A decisão do STJ mostra que bens digitais entram no inventário, mas sob filtro, para equilibrar o direito dos herdeiros e a privacidade de quem morreu. Veja também nosso guia sobre quem administra os bens do espólio durante o inventário e entenda como o quinhão hereditário é calculado.

Para conferir o caso, leia a notícia do IBDFAM sobre a decisão do STJ e consulte o Código Civil, que trata da sucessão e do testamento.

Perguntas frequentes

O que é o inventariante digital?

É uma figura criada pelo STJ para auxiliar o juiz a identificar bens digitais de pessoas falecidas, sem expor informações íntimas.

 

Os herdeiros podem ler as mensagens de quem morreu?

Em regra, não.

Segundo a decisão noticiada, registros privados e comunicações protegidas por senha ficam fora da finalidade do acesso.

Existe lei específica sobre herança digital no Brasil?

Segundo a notícia, o tema ainda não tem disciplina legal específica, por isso as decisões dos tribunais têm peso.

Como evitar problemas com a herança digital?

Liste seus bens digitais, guarde os acessos de forma segura e, se quiser, indique em testamento quem fica com cada bem, com orientação jurídica.