Eles Assinaram uma Procuração Achando que Era para Agilizar o Inventário da Mãe e Acabaram Sem Herança: Como o STJ Resolveu?

Depois da morte da mãe, um irmão que administrava as lojas de sapatos da família pediu aos outros que assinassem procurações. A explicação foi simples: era para acelerar o inventário. Só que o documento serviu para algo bem diferente. Por meio dele, os irmãos renunciaram à herança em favor de um só irmão, sem saber disso na hora de assinar.

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, anulou as procurações e, com elas, o inventário feito em cartório.

Procuração e renúncia de herança: o que aconteceu no caso

Segundo a notícia publicada pelo Migalhas em 7 de outubro de 2026, os irmãos entraram com ação para anular as procurações. Eles alegaram que não sabiam que estavam abrindo mão das suas partes exclusivamente em benefício de um deles. O tribunal estadual reconheceu defeito na manifestação de vontade, e o STJ concordou.

Os sinais que pesaram na decisão

• Os irmãos outorgaram poderes ao próprio irmão que já administrava os bens da família.
• O documento foi apresentado como uma forma de dar agilidade ao inventário, e não como renúncia.
• Os demais herdeiros tentaram revogar os poderes apenas um dia depois de assinada a escritura de inventário extrajudicial. O tribunal viu nisso um indício de que nunca quiseram renunciar.

Qual foi a consequência

• Segundo a relatora, todos os atos praticados depois do instrumento viciado ficam prejudicados.
• A escritura pública de inventário e partilha feita em cartório, com base nas procurações, também foi atingida.
• A situação volta ao ponto de partida: os herdeiros terão de ajuizar um novo inventário.

Diferença prática: a assinatura de um documento não vale quando a pessoa foi levada a acreditar que estava fazendo outra coisa. Ainda assim, desfazer isso custa tempo, dinheiro e desgaste familiar.

Tabela rápida: procuração e herança, o que checar antes de assinar

Como se proteger em um inventário de família

1. Nunca assine sem ler: peça o texto completo e confirme exatamente quais poderes está dando e a quem.
2. Desconfie de documento “só para agilizar”: inventário rápido é possível, mas não exige abrir mão da sua parte.
3. Leve o documento a um advogado de confiança: ele explica a diferença entre procuração, cessão e renúncia.
4. Revogue a procuração assim que desconfiar: faça isso por escrito e guarde o comprovante.
5. Se já assinou, procure ajuda rápido: quanto antes o problema aparecer, mais fácil reunir provas de que a vontade foi viciada.

Vantagem de agir assim: você mantém o controle sobre a sua parte da herança e evita transformar um luto em disputa de anos.

Conclusão: assinar sem entender pode custar a herança, mas nem sempre é definitivo

O caso mostra que a Justiça pode corrigir uma renúncia obtida sem consentimento real, mas o caminho é longo e desgastante. Prevenir é melhor do que anular. Veja também nosso guia sobre quem administra os bens do espólio durante o inventário e entenda como o quinhão hereditário é calculado.

Para conferir o caso, leia a notícia do Migalhas sobre a decisão do STJ e consulte o Código Civil, que trata da renúncia à herança.

Perguntas frequentes

Uma procuração pode ser usada para renunciar à herança?

Depende dos poderes que ela concede e da forma como foi feita. Se a pessoa foi levada a erro sobre o que estava assinando, a Justiça pode anulá-la, como ocorreu no caso julgado pelo STJ.

O que acontece com o inventário feito em cartório se a procuração for anulada?

Segundo a decisão noticiada, os atos posteriores à procuração viciada ficam prejudicados, e os herdeiros precisam ajuizar um novo inventário.

Tentar revogar a procuração rápido ajuda na prova?

Pode ajudar. No caso, o tribunal considerou que a tentativa de revogação logo após a escritura indicava que os herdeiros nunca quiseram renunciar.

O que fazer se eu já assinei sem entender?

Reúna o documento, as mensagens e as datas e procure orientação jurídica logo. Quanto mais cedo, mais fácil demonstrar o vício na vontade.