Com Quem Fica o Cachorro no Divórcio? A Resposta Não É Tão Simples

Os dois queriam ficar com o cachorro. Não porque ele valesse dinheiro, mas porque, para os dois, ele era parte da família. O problema é que, na lei brasileira, animal de estimação ainda é, tecnicamente, um bem — e bem, em tese, só se divide, não se compartilha. Na prática, porém, os tribunais já vêm tratando essa disputa de um jeito bem diferente do que se faz com um sofá ou um carro.

Guarda de pet no divórcio: o que os tribunais têm decidido

Apesar de o Código Civil tratar animais como bens móveis semoventes, a jurisprudência já reconhece que, em disputas familiares, o pet não pode ser tratado como um objeto qualquer. Um dos precedentes mais citados é do STJ (REsp 1.713.167/SP, 4ª Turma, 2018): o tribunal admitiu a possibilidade de disciplinar a convivência com um animal de estimação em caso de dissolução de união estável, considerando o vínculo afetivo construído com o casal, por analogia com critérios usados em disputas de guarda.

Isso significa que existe “guarda de pet” igual à de filho?

Não exatamente. Os tribunais costumam aplicar, por analogia, alguns critérios semelhantes aos usados na guarda de filhos — como quem cuidava no dia a dia e o vínculo afetivo construído —, mas juridicamente o processo corre como uma questão de direito de propriedade e posse, não como uma questão de poder familiar.

O que costuma pesar na decisão

• Quem exerce os cuidados diários do animal: alimentação, idas ao veterinário, passeios.
• Em nome de quem o animal foi registrado, comprado ou chipado.
• Condições de moradia e tempo disponível de cada parte para manter o bem-estar do animal.
• Eventual acordo prévio entre as partes sobre a convivência com o pet.

Diferença prática: como pets não têm regulamentação própria na lei, o resultado depende muito de como o casal — ou o juiz, na ausência de acordo — decide tratar o caso, seja por consenso, seja por analogia com os critérios de guarda.

Tabela rápida: critérios usados pela Justiça

Como resolver a guarda do pet sem judicializar tudo

1. Tente, primeiro, um acordo direto sobre a convivência: dias alternados, feriados, férias.
2. Formalize esse acordo por escrito, mesmo que de forma simples, para evitar discussões futuras.
3. Caso não haja consenso, reúna provas de quem exerce os cuidados diários do animal.
4. Avalie se vale a pena judicializar exclusivamente essa questão ou incluí-la no processo de divórcio ou partilha.
5. Busque orientação jurídica para formalizar o acordo com segurança, inclusive prevendo a divisão de custos como veterinário e ração.

Vantagem de agir assim: um acordo bem formalizado evita que a disputa pelo pet vire mais um ponto de desgaste dentro de um processo de divórcio já difícil.

Conclusão: o vínculo com o pet já é levado a sério pela Justiça

A guarda de pet ainda não tem uma lei específica no Brasil, mas os tribunais já reconhecem que esses vínculos merecem tratamento diferenciado dentro de uma separação. Quando a disputa sobre o pet vem acompanhada de discussões sobre outros pontos do casal, vale entender também como funciona a guarda tradicional aplicada aos filhos: veja nosso guia completo sobre guarda compartilhada e como ela funciona na prática. Esse tipo de discussão também vem ganhando espaço em outros escritórios de direito de família pelo país — vale conferir também o conteúdo produzido pelo Gabriel Bergamo Advocacia.

Perguntas frequentes