Como Dissolver uma União Estável: Documentos, Prazo e Custos (2026)

A convivência acabou e vem a parte prática: dividir o que vocês construíram juntos, definir a rotina com os filhos e encerrar sem deixar pendência para dois anos depois. Não importa se a união estável foi formalizada ou não — a dissolução precisa ser feita para proteger partilha, pensão, guarda e a segurança jurídica de cada parte. Aqui estão os dois caminhos possíveis, com documentos, prazos e custos.

Cartório ou Justiça: qual caminho serve ao seu caso

Existem dois caminhos: o extrajudicial, feito em cartório de notas por escritura pública, e o judicial. Quem decide não é a preferência do casal, e sim três fatores objetivos: acordo, filhos menores ou incapazes e reconhecimento da união.

Quando dá para resolver no cartório

O cartório resolve quando há acordo em todos os termos e não há filhos menores ou incapazes. Os requisitos:

• Acordo total entre as partes — partilha e pensão entre companheiros, se houver
• Sem filhos menores ou incapazes, ou todos já maiores e de acordo
• Ambos capazes
• Advogado obrigatório: um para os dois ou um para cada

O cartório pede RG e CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento atualizada, escritura de união estável (se houver), documentos dos bens a partilhar — matrículas, registros, extratos — e certidão dos filhos comuns, quando existirem. Com a papelada pronta, o prazo costuma ser de 5 a 15 dias úteis na maioria dos cartórios de BH.

Os custos são a escritura (tabela do cartório, em geral de 1% a 2% do valor da partilha, com mínimo de algumas centenas de reais), o ITBI ou o ITCMD quando há transferência de imóvel, e os honorários advocatícios.

Quando a Justiça é obrigatória

A via judicial é obrigatória em três situações: filhos menores ou incapazes, falta de acordo, ou união que ainda precisa ser reconhecida. O processo segue esta ordem — petição inicial pelo advogado, citação ou ciência do outro companheiro, audiência de conciliação (obrigatória), produção de provas se houver litígio e sentença de dissolução, com partilha, pensão e guarda.

O tempo muda conforme o clima entre as partes: consensual em juízo, de 1 a 4 meses; litigioso, de 6 meses a 2 anos, conforme a complexidade. Além dos honorários, entram custas processuais (em regra 1% do valor da causa, com piso e teto por estado) e eventuais perícias, como avaliação de bens ou avaliação psicológica em disputa de guarda.

E se a união nunca foi formalizada?

Sem escritura ou contrato anterior, há duas saídas. Havendo acordo, cabe uma escritura de reconhecimento e dissolução simultâneos: o mesmo ato registra que a união existiu e que está encerrada. Sem acordo, o caminho é judicial: o juiz precisa primeiro reconhecer que houve união estável e só depois dissolvê-la com a partilha, o que pode levar meses. Aí as provas é que decidem — fotos, testemunhas, declaração de imposto de renda, contas conjuntas, mensagens e redes sociais; o juiz analisa o conjunto. Vale entender antes como funciona a união estável e quais são os direitos.

Bens, pensão e filhos: o que fica decidido

No regime padrão, a comunhão parcial, divide-se meio a meio o que foi adquirido durante a união. Ficam de fora os bens trazidos antes, heranças e doações recebidas no período e os bens sub-rogados — quando um imóvel particular é vendido e o dinheiro compra outro. Havendo contrato de convivência com outro regime, vale o que foi pactuado.

A pensão entre companheiros pode ser fixada quando há necessidade comprovada de quem pede e capacidade comprovada de quem paga. Costuma ser temporária, pelo período de reorganização profissional, e o valor sai caso a caso, em geral entre 15% e 30% da renda da parte mais favorecida. Se esse é o ponto central, veja quando cabe pensão na união estável e como calcular.

Os filhos têm os mesmos direitos, tendo sido o casal casado ou não. A dissolução define a guarda — compartilhada, regra desde a Lei 13.058/2014, ou unilateral —, a convivência, que é o tempo com cada genitor, e a pensão alimentícia dos filhos, medida pelo trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Tabela rápida: caminho, prazo e o que fazer

Como agir na prática, passo a passo

1. Faça o retrato do patrimônio: matrículas, veículos, extratos, financiamentos e a data de cada aquisição — é a data que diz se o bem entra na partilha.
2. Procure a escritura ou o contrato de convivência: é ele que define o regime de bens e pode mudar toda a conta.
3. Converse com um advogado antes de qualquer decisão prática. Não saia de casa sem orientação, não venda bens unilateralmente e não retire dinheiro de conta conjunta sem acordo: isso pode pesar depois na partilha ou na guarda.
4. Tente o consenso, mesmo que parcial: acordar parte dos pontos já encurta prazo e custo.
5. Documente tudo — extratos, fotos do patrimônio, conversas — e evite postar sobre o processo nas redes sociais.

Conclusão: encerrar sem deixar pendência aberta

Dissolver a união estável é definir bens, pensão, guarda e convivência com clareza, para ninguém precisar voltar ao assunto depois. O caminho mais curto depende de duas condições que você checa hoje: acordo entre as partes e ausência de filhos menores ou incapazes. Fora disso, o prazo depende mais do conflito do que do patrimônio.

Perguntas frequentes

Posso dissolver união estável em cartório com filhos menores?

Em geral, não: filhos menores ou incapazes levam o caso para a via judicial. Há exceções recentes em algumas regiões, por resolução do CNJ, mas a regra ampla continua sendo a judicial.

Tenho que registrar o fim da união estável?

Se a união tinha escritura, sim — averbar a dissolução no mesmo cartório em que ela foi feita é boa prática. Se não havia registro nenhum, a própria escritura de dissolução ou a sentença serve como prova de que a união se encerrou.

Quanto custa, no total, dissolver uma união estável?

Depende do caminho e do patrimônio. Consensual sem bens, a partir de cerca de R$ 1.500 somando cartório e advogado. Consensual com bens relevantes, entre 2% e 4% do valor partilhado. Litigioso pode passar de 10% do patrimônio, com perícias e tempo de processo. São faixas de referência: peça um orçamento para o seu caso.