Quando a segurança dentro de casa é rompida, a lei surge como o principal escudo para a mulher e seus filhos. A Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Maria da Penha, é um mecanismo célere, mas que ainda gera muitas dúvidas.
Abaixo, detalhamos os pontos cruciais que você precisa conhecer para garantir que a proteção seja, de fato, efetiva.
Quem pode solicitar e em quais situações?
Diferente do que muitos pensam, a Medida Protetiva não exige apenas a agressão física (o soco ou o empurrão). Ela pode e deve ser solicitada em casos de:
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Violência Psicológica: Ameaças, humilhações, isolamento ou controle excessivo.
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Violência Patrimonial: Quando o parceiro retém seus documentos, destrói seus bens ou controla seu dinheiro para te deixar dependente.
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Violência Moral: Calúnia, difamação ou injúria.
A Proteção Estendida aos Filhos
Este é um ponto vital para mães. A Medida Protetiva pode (e deve) incluir pedidos específicos para os menores, como:
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Restrição ou Suspensão de Visitas: Se o agressor representa risco aos filhos, o juiz pode suspender o direito de convivência temporariamente.
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Pensão Alimentícia Provisória: O juiz pode determinar o pagamento imediato de alimentos para que a mãe não permaneça na situação de abuso por dependência financeira.
O Passo a Passo Jurídico da Solicitação
O pedido pode ser feito por meio da autoridade policial (delegacia) ou diretamente pelo Ministério Público e advogados.
Importante: Após o registro, o delegado tem 24 horas para enviar o pedido ao juiz, que tem mais 48 horas para decidir. Na prática, a resposta deve ser quase imediata.
O que caracteriza o Descumprimento?
O descumprimento ocorre quando o agressor ignora as ordens impostas pelo juiz. Exemplos comuns:
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Aproximação física: Ele aparece na sua porta ou no seu trabalho.
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Contato Digital: Envio de mensagens de WhatsApp, e-mails ou ligações (mesmo que por números restritos ou através de parentes).
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Monitoramento: Seguir a vítima ou vigiar suas redes sociais.
“Ele descumpriu. O que eu faço agora?”
Se houver o descumprimento, a ação deve ser imediata:
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Segurança em primeiro lugar: Afaste-se e ligue para o 190.
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Produção de Provas: Tire fotos do carro dele perto de você, printe as mensagens recebidas e grave áudios.
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Registro de Ocorrência: O descumprimento gera um novo crime. Não basta avisar o seu advogado; é necessário que a polícia e o juiz saibam que a ordem foi desrespeitada para que a prisão preventiva possa ser decretada.
O Papel do Advogado Especialista em Direito de Família
Embora a medida possa ser pedida sem advogado na delegacia, a presença de um especialista é o que garante a estratégia de longo prazo. Enquanto a Medida Protetiva é uma solução de urgência, o advogado cuidará das soluções definitivas: o Divórcio, a Guarda dos Filhos e a Partilha de Bens, evitando que você precise reviver o trauma repetidamente no Judiciário.
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