Pensão Alimentícia na União Estável: Quando Cabe e Como Calcular (2026)

A união estável acabou e você já está fazendo a conta de como se manter no mês que vem. Talvez tenha deixado o emprego para cuidar da casa, talvez o dinheiro sempre tenha vindo do outro lado. A dúvida é direta: um companheiro tem direito a pensão alimentícia do outro? Aqui você vê quando ele existe, como o valor é calculado e quanto dura.

Um ex-companheiro tem direito a pensão do outro?

Sim — mas com condições específicas, e nunca de forma automática. Esse direito é mais raro e mais temporário do que entre pessoas casadas.

Antes de 2017, havia diferenças significativas entre os direitos de cônjuges e de companheiros. O STF (Tema 809) equiparou os dois quanto à sucessão. Em alimentos, as regras também são similares: vale o art. 1.694 do Código Civil, que prevê alimentos para “parente, cônjuge ou companheiro”. Não ter casado no papel não apaga o seu direito de pedir.

Filhos: aqui não muda nada

Pais devem alimentos aos filhos enquanto forem menores ou, sendo maiores, comprovarem necessidade — estudo, doença. Não há diferença entre filho de casamento e filho de união estável. O direito da criança é presumido: não depende de você provar que está em dificuldade. Se a sua dúvida é o valor da pensão da criança, vale ler o guia sobre como garantir um valor justo para seu filho.

Companheiro adulto: só com necessidade comprovada

Dissolvida a união, o companheiro em fragilidade econômica pode pedir alimentos do outro. Só que:

• precisa comprovar necessidade real — não basta ganhar menos, é preciso mostrar que não consegue se manter;
• o outro precisa ter capacidade econômica para pagar sem se prejudicar;
• em regra, essa pensão é temporária, para dar tempo de reorganização profissional.

Sozinhos, três fatos não garantem pensão: muitos anos de união, ter ganhado menos e ter se dedicado ao lar. Eles pesam, mas é preciso comprovar a incapacidade atual de se manter, somada à capacidade do outro de pagar. Sem isso, o pedido tende a ser negado.

Quanto se paga e por quanto tempo dura

Não há tabela fixa. O valor entre ex-companheiros sai do mesmo trinômio das pensões em geral:

1. Necessidade: quem pede comprova insuficiência de meios próprios.
2. Possibilidade: quem paga tem condição financeira sem sacrificar a própria subsistência.
3. Proporcionalidade: o valor fica proporcional a esses dois fatores.

Na prática, a jurisprudência costuma trabalhar com estas referências:

• 15% a 25% da renda líquida de quem paga, quando a parte que pede ficou afastada do mercado por muito tempo;
• 5% a 10% da renda, quando o caso é de reorganização breve;
• valor fixo mensal, calculado por necessidades específicas: aluguel, alimentação, saúde.

São referências, não conta pronta: o resultado depende da prova de cada processo.

O prazo, em regra, é limitado. Os tribunais costumam fixar:

• 1 a 3 anos, para reinserção profissional ou capacitação;
• prazo certo ligado a um evento — por exemplo, até a conclusão de um curso;
• vitalícia, excepcionalmente: idade avançada, doença incapacitante, união muito longa.

A pensão por prazo certo permite a quem paga saber quando o encargo termina — vantagem sobre a pensão entre cônjuges, historicamente mais aberta.

Nem sempre o acerto é em dinheiro. No lugar da pensão, ou somado a ela, pode entrar o direito de morar por um tempo no imóvel comum, metade do aluguel se ele for alugado ou compensação pelo uso exclusivo do outro.

Quando a pensão pode ser revista ou acabar

• Revisão para mais: piora de quem recebe ou melhora de quem paga.
• Revisão para menos: melhora de quem recebe ou piora de quem paga.
• Extinção: novo relacionamento estável de quem recebe, capacidade econômica suficiente ou fim do prazo fixado.

Tabela rápida: quando cabe pensão entre ex-companheiros

Como agir na prática: o passo a passo do pedido

1. Reúna a prova da sua necessidade: extratos, comprovantes de despesas e imposto de renda.
2. Reúna o que mostra a possibilidade do outro: holerite, imposto de renda e extratos.
3. Peça alimentos provisórios já na petição inicial da dissolução — no mesmo processo entram a pensão dos filhos e a sua.
4. Na audiência de conciliação, valor, prazo e forma de pagamento podem ser definidos amigavelmente.
5. Sem acordo, a sentença fixa valor, prazo e forma de pagamento.

Como o pedido anda junto com o fim do relacionamento, entender como dissolver uma união estável ajuda a organizar os documentos. Quem ainda está junto pode prevenir a discussão com um contrato de convivência.

Conclusão: o direito existe, mas ele se prova

Pensão entre ex-companheiros não é regra nem é impossível: é uma exceção bem documentada. O que decide não é o tempo de união nem a diferença de renda, e sim a prova de que você não consegue se manter hoje e de que o outro consegue pagar. A pensão dos filhos segue caminho próprio. Se o seu caso lembra alguma linha da tabela, separe os documentos e procure um advogado de família antes de assinar acordo.

Perguntas frequentes

Quanto tempo de união estável é preciso para ter direito a pensão?

Não há prazo mínimo em lei. Na prática, uniões muito breves — de menos de 1 a 2 anos — raramente geram direito a alimentos entre ex-companheiros, salvo em situações excepcionais, de necessidade gritante.

Se eu já tinha emprego antes da união, posso pedir pensão?

Ter trabalhado antes não impede o pedido, mas o torna mais difícil. O juiz analisa se a dedicação à união afastou você do mercado e prejudicou sua qualificação, ou se parou de trabalhar por opção. Quanto mais clara a fragilidade que veio da união, mais consistente fica o pedido.

A pensão pode ser paga de uma vez só?

Sim. Em vez de pensão mensal por anos, o casal pode acordar — e o juiz homologar — uma indenização única, em dinheiro ou em bens. Isso encerra o vínculo financeiro. Antes de aceitar, confira se o valor cobre o período de reorganização pela frente.