Todo começo de ano é a mesma cena. Ele posta a viagem, troca o carro, comenta com os amigos que “o bônus veio bom”. E quando você pergunta sobre a pensão do seu filho, a resposta vem pronta: “PLR não entra na pensão, é lei”.
Você fica com aquela sensação de injustiça. Afinal, as despesas da criança só aumentam, e o dinheiro extra dele parece nunca chegar até quem mais precisa. Será que ele tem razão?
A resposta curta é: às vezes sim, às vezes não. E em setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça julgou um caso que deixa bem claro em que situações essa conversa muda de lado.
O que o STJ decidiu em setembro de 2026
No dia 3 de setembro de 2026, a 2ª Seção do STJ (que reúne as turmas responsáveis por Direito de Família) julgou os Embargos de Divergência no REsp 1.964.261. Por maioria, os ministros mantiveram a cobrança de 10% sobre a PLR e os bônus de um pai na pensão alimentícia da filha, conforme noticiado pelo Migalhas.
O caso tinha particularidades que pesaram muito:
- o pai tinha renda mensal de aproximadamente R$ 33 mil;
- a PLR representava cerca de metade da renda anual dele;
- a filha tinha despesas elevadas;
- o percentual da pensão sobre o salário já tinha sido bastante reduzido nas instâncias anteriores.
O relator votou para excluir a PLR, mas a maioria acompanhou a divergência e entendeu que, com esses elementos concretos, o caso era excepcional e a inclusão se justificava.
Então a PLR sempre entra na pensão? Não
É aqui que muita gente se confunde, dos dois lados. A regra geral no STJ continua a mesma desde 2020: a PLR não entra automaticamente na pensão alimentícia. Naquele ano, a própria 2ª Seção decidiu que a participação nos lucros não tem natureza de salário, e que um aumento eventual na renda de quem paga não aumenta a pensão sozinho (veja a notícia oficial do STJ).
Mas o mesmo precedente abriu a porta para exceções. A PLR pode entrar quando:
- o valor fixo da pensão foi reduzido para caber no salário dele, e a PLR serve para completar o que a criança realmente precisa;
- as necessidades do filho mudaram e o salário fixo não dá conta;
- existe fraude, como uma empresa pagando como “PLR” o que na verdade é comissão ou salário disfarçado.
Ou seja: nem “PLR nunca entra”, como ele diz, nem “PLR sempre entra”, como às vezes se ouve por aí. Tudo depende de provar as circunstâncias do seu caso.
O que entra e o que não entra na base da pensão
Quando a pensão é fixada em percentual da renda, algumas verbas costumam entrar com mais facilidade do que outras. Veja o panorama geral:
| Verba | Entra na pensão? | O que observar |
|---|---|---|
| 13º salário e terço de férias | Sim, em regra | O STJ já pacificou em recurso repetitivo que a pensão em percentual incide sobre eles |
| Horas extras | Sim, em regra | Têm natureza de remuneração e costumam integrar a base de cálculo |
| PLR (participação nos lucros) | Não, salvo exceção | Entra se houver necessidade comprovada, pensão fixa reduzida ou fraude |
| Bônus e gratificações eventuais | Depende do caso | Seguem a mesma lógica da PLR, como mostrou a decisão de setembro de 2026 |
E se o acordo ou a sentença já falar em PLR?
Aí a conversa é outra. Se a decisão ou o acordo homologado diz expressamente que a pensão incide sobre PLR e bônus, esse valor é devido. Se ele recebeu e não repassou, a parte não paga pode ser cobrada na Justiça como qualquer pensão atrasada. A discussão sobre “exceção” só acontece quando o documento é omisso ou quando alguém pede para mudar o que foi fixado.
Passo a passo: como agir se ele recebe PLR ou bônus
- Leia com atenção a sentença ou o acordo da pensão. Veja se ele fala em “salário”, em “rendimentos brutos”, em “vencimentos” ou menciona PLR e bônus. Cada palavra muda o que você pode cobrar.
- Se a PLR já está prevista, confira os repasses. Guarde comprovantes do que ele pagou e compare com os valores que ele recebeu. A diferença pode ser executada.
- Se não está prevista, levante as despesas reais do seu filho. Escola, saúde, terapias, alimentação, transporte. O STJ quer ver necessidade concreta, não só o fato de ele ganhar mais.
- Reúna provas da renda variável dele. Holerites, informe de rendimentos, notícias de pagamento de PLR na empresa, e até sinais nas redes sociais. Se a PLR pesa muito na renda anual, isso é um argumento forte.
- Peça a revisão da pensão com um advogado de família. Na ação revisional, é possível pedir a inclusão de um percentual sobre PLR e bônus, mostrando por que o seu caso é excepcional.
- Peça, se for o caso, que a empresa desconte direto. Quando a inclusão é deferida, o desconto em folha evita que o valor “desapareça” antes de chegar ao seu filho.
Conclusão: a PLR dele não é assunto encerrado
Quando ele diz que “PLR não entra na pensão”, está contando só metade da história. A regra é essa, mas o STJ acabou de confirmar que ela tem exceções, e que um pai com renda alta, PLR expressiva e uma filha com gastos elevados pode, sim, ter que dividir essa parte extra.
Se a renda dele mudou de outra forma, como uma troca de emprego ou a abertura de uma empresa, vale ler nosso artigo sobre o que acontece com a pensão quando o ex muda de emprego ou abre empresa. E se ele esconde quanto ganha, mas ostenta nas redes, confira também como provar que o “pai de Instagram” tem dinheiro para a pensão.
Cada caso depende das provas e do que já está escrito na decisão da pensão. Uma análise cuidadosa é o que separa um pedido negado de um pedido bem fundamentado.
Perguntas frequentes
PLR entra na pensão alimentícia automaticamente?
Não.
Desde 2020 o STJ entende que a PLR não entra de forma automática. Ela só é incluída em situações excepcionais, como necessidade comprovada da criança, pensão fixa reduzida ou fraude no pagamento.
O que o STJ decidiu sobre PLR e bônus em setembro de 2026?
No EREsp 1.964.261, a 2ª Seção manteve, por maioria, a incidência de 10% sobre PLR e bônus na pensão de uma filha.
Os ministros consideraram excepcional o caso de um pai com renda alta, PLR equivalente a cerca de metade da renda anual e filha com despesas elevadas.
A pensão incide sobre 13º salário e férias?
Em regra, sim.
Quando a pensão é fixada em percentual da renda, o STJ entende que ela incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias.
Ele recebeu a PLR e não repassou nada.
Posso cobrar?
Se o acordo ou a sentença prevê pensão sobre PLR, sim: a parte não paga pode ser cobrada como pensão atrasada.
Se não prevê, é preciso primeiro pedir a revisão da pensão para incluir essa verba.
Como provar que ele recebe PLR ou bônus?
Holerites, informe de rendimentos, declaração de imposto de renda e até ofício do juiz para a empresa empregadora são caminhos possíveis.
Sinais de padrão de vida nas redes sociais também ajudam como indício.
Ele recebe PLR ou bônus e seu filho não vê nada disso?
Analisamos a sentença ou o acordo da pensão, levantamos a renda real dele e indicamos se é caso de cobrar o que já é devido ou de pedir a revisão para incluir essas verbas.
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