Privacidade e proteção de dados
Como a Amaral Sociedade de Advogados coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Última atualização: 5 de agosto de 2026.
Direito de família envolve os assuntos mais sensíveis da vida de uma pessoa. Além da LGPD, tudo o que você nos conta está protegido pelo sigilo profissional da advocacia — dever legal e ético previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 34, VII) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo não depende de contrato assinado: vale desde a primeira conversa.
Amaral Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/MG sob o n.º 18.089, com sede na Avenida Raja Gabaglia, 1710, salas 806 e 808, Gutierrez, Belo Horizonte – MG, CEP 30441-194, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site.
Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo WhatsApp (31) 99278-6782, pelo e-mail daniel@amaralsadv.com.br ou por correspondência ao endereço acima.
Quando você entra em contato pelo formulário do site, pelo WhatsApp ou por telefone, podemos receber nome, telefone, e-mail e o relato da sua situação — que pode incluir informações sobre família, filhos, patrimônio e situação financeira. Esses dados são utilizados para responder à sua consulta e, havendo contratação, para conduzir o atendimento jurídico.
Não envie documentos sensíveis antes de conversarmos. Decisões judiciais, laudos e documentos com dados de crianças devem ser entregues pelo canal que combinarmos com você, e não por mensagem espontânea.
Ao navegar no site, coletamos dados de uso por meio das seguintes ferramentas:
Essas ferramentas utilizam cookies e tecnologias semelhantes. Veja o item 8 sobre como desativá-las.
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder ao contato inicial e agendar reunião | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Prestar o serviço jurídico contratado | Execução de contrato (inciso V) |
| Atuar em juízo e defender direitos no processo | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI) |
| Guardar registros de acesso e cumprir obrigações fiscais e da OAB | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Medir audiência do site e melhorar as páginas | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Publicidade direcionada e remarketing (Meta e Google) | Consentimento (inciso I) |
Dados sensíveis eventualmente necessários ao caso — como informações de saúde ou dados de crianças e adolescentes — são tratados com base no exercício regular de direitos em processo ou mediante consentimento específico e destacado, conforme os arts. 11 e 14 da LGPD.
Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
Parte desses fornecedores está sediada fora do Brasil. Essas transferências internacionais seguem os arts. 33 e seguintes da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela lei brasileira.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for obrigatória por lei ou necessária ao exercício de direitos. Os dados de navegação no Google e na Meta seguem as políticas de retenção dessas empresas.
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
Para exercer qualquer desses direitos, fale conosco pelo WhatsApp do item 1. Respondemos em até quinze dias. Para confirmar sua identidade, podemos pedir informações adicionais — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.
Alguns pedidos podem ser recusados quando a guarda do dado for exigida por lei ou necessária à defesa de direitos em processo. Nesse caso, explicamos o motivo.
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Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por pessoa, autenticação em dois fatores nos sistemas críticos e restrição do acesso ao caso à equipe que efetivamente atua nele. Nenhum sistema é infalível; havendo incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças diretamente. Quando o caso envolve filhos — guarda, pensão, tutela —, os dados da criança ou do adolescente são fornecidos pelo responsável legal e tratados no melhor interesse dela, conforme o art. 14 da LGPD.
As páginas podem conter links para sites de terceiros, como WhatsApp, Google e redes sociais. Cada um tem política própria, e não respondemos pelo que fazem com seus dados.
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Mudanças relevantes serão sinalizadas no site.
Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.
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