Todo mês é a mesma angústia: a data de pagamento passa, o valor não cai na conta e você não sabe se deve esperar mais um pouco ou já procurar um advogado. Enquanto isso, as contas da criança — escola, plano de saúde, alimentação — continuam vencendo normalmente. A boa notícia é que a Justiça brasileira trata o atraso de pensão alimentícia com bastante rigor, e existem caminhos rápidos para reaver o que é devido.
Pensão alimentícia é dívida com tratamento jurídico diferenciado
A pensão alimentícia não é uma dívida comum. Por se destinar à sobrevivência de quem recebe, a lei prevê mecanismos de cobrança muito mais severos do que os aplicados a uma dívida bancária ou de cartão de crédito, justamente para forçar o pagamento rápido.
Os dois caminhos para cobrar pensão atrasada
- Execução por Penhora (Rito do art. 523 do CPC): usada normalmente para débitos mais antigos. O juiz determina a penhora de bens, salário ou contas bancárias do devedor para quitar o valor em aberto.
- Execução por Prisão Civil (Rito do art. 528 do CPC): reservada às três últimas parcelas vencidas antes do pedido, mais as que vencerem no curso do processo. Aqui, o devedor é intimado a pagar, justificar a impossibilidade ou ser preso em regime fechado por até 3 meses.
O que acontece com quem simplesmente não paga
- Inscrição em cadastros de inadimplentes: desde 2022, o juiz pode determinar a negativação do nome do devedor no SPC/Serasa.
- Suspensão da CNH e do passaporte: medidas coercitivas previstas em lei para pressionar o pagamento sem precisar chegar à prisão.
- Bloqueio via sistema bancário: o juiz pode determinar o bloqueio direto de valores em contas do devedor até o limite da dívida.
Ponto importante: a prisão civil por dívida de alimentos é uma das únicas exceções constitucionais à proibição de prisão por dívida no Brasil — o que mostra o peso que a lei dá a esse tipo de obrigação.
Como é calculado o valor da pensão em atraso
O valor cobrado não é apenas a soma das parcelas não pagas. Ele é atualizado por índice de correção monetária definido na sentença ou acordo, e ainda pode receber juros de mora, dependendo do que ficou estabelecido no processo original.
Tabela rápida: pensão alimentícia atrasada
| SITUAÇÃO | O QUE SE APLICA | O QUE FAZER |
|---|---|---|
| Até 3 parcelas atrasadas | Execução com risco de prisão civil (art. 528 do CPC) | Ajuizar execução requerendo intimação sob pena de prisão |
| Débito acumulado há mais tempo | Execução por penhora de bens e valores | Ajuizar execução pelo rito de penhora (art. 523 do CPC) |
| Devedor sem emprego formal ou bens localizáveis | Medidas coercitivas adicionais (CNH, passaporte, Serasa) | Requerer ao juiz as medidas do art. 139, IV do CPC |
| Devedor alega não ter condições de pagar | Ônus de provar a impossibilidade é do devedor | Impugnar a justificativa apresentada no processo |
Passos para cobrar a pensão alimentícia atrasada
- Reúna os comprovantes de não pagamento, como extratos bancários e a sentença ou acordo homologado que fixou o valor.
- Calcule o valor atualizado da dívida, incluindo correção monetária e juros previstos no título.
- Contrate um advogado especialista em Direito de Família para definir o rito de execução mais eficaz para o seu caso.
- Ajuíze a ação de execução de alimentos pedindo a intimação do devedor sob as penas cabíveis.
- Acompanhe o cumprimento e, se necessário, solicite as medidas coercitivas adicionais previstas em lei.
Vantagem de agir rápido: quanto antes a execução é ajuizada, maior a chance de localizar bens e valores do devedor antes que ele os movimente.
Conclusão: o atraso não precisa se tornar rotina
A lei brasileira dá ferramentas concretas para quem depende da pensão alimentícia e não pode esperar indefinidamente pelo pagamento. Para uma visão mais ampla sobre como o Judiciário trata temas de família e sustento de filhos, vale a leitura do conteúdo produzido pelo escritório Gabriel Bergamo Advocacia, referência no acompanhamento de casos dessa natureza.
Perguntas frequentes
Posso pedir a prisão do devedor mesmo se a dívida for antiga?
Não diretamente. O rito com risco de prisão civil se aplica apenas às três últimas parcelas vencidas antes do pedido e às que vencerem durante o processo. Dívidas mais antigas seguem pelo rito de penhora.
O que acontece se o devedor for preso e mesmo assim não pagar?
A prisão civil pode durar até 3 meses, mas não extingue a dívida. Ao ser solto, o devedor continua obrigado a quitar o valor em aberto, que pode ser cobrado por penhora.
É possível cobrar pensão alimentícia sem advogado?
Tecnicamente sim, em alguns casos com auxílio da Defensoria Pública, mas contar com um advogado agiliza a escolha do rito correto e o cálculo preciso da dívida atualizada.
O valor da pensão pode ser revisado durante a execução?
Sim. Mudanças na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga podem justificar uma ação de revisão, que corre em paralelo à cobrança do que já está atrasado.
A pensão dos seus filhos está atrasada?
Ajuizamos a ação de execução de alimentos para cobrar o valor devido de forma rápida e dentro do rito mais eficaz para o seu caso.
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