Ele Não Quer Assinar o Divórcio: É Possível Se Divorciar Sozinho na Justiça?

Muitas pessoas permanecem presas a um casamento falido durante anos porque o cônjuge afirma com convicção: “eu não vou te dar o divórcio” ou “não assino nada enquanto você não abrir mão dos bens”. No Direito brasileiro atual, esse tipo de chantagem não funciona mais. Ninguém é obrigado a continuar casado contra a própria vontade.

O divórcio é um direito potestativo (unilateral)

Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio tornou-se um direito potestativo. Isso significa que basta a vontade de apenas um dos cônjuges para que o casamento seja dissolvido pelo Estado, sem necessidade de justificativas, culpas ou prazos de separação de fato.

Como funciona o Divórcio Liminar (Tutela Provisória)

• Decretação Imediata: É possível pedir ao juiz a decretação do divórcio logo no início do processo (via tutela de evidência ou urgência), antes mesmo de citar o ex-cônjuge.
• Desvinculação dos Bens e Guarda: A Lei permite decretar o divórcio primeiro e discutir a partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos posteriormente no mesmo processo (art. 1.581 do Código Civil).
• Alteração do Nome: Na decisão liminar, a pessoa já pode requerer a retomada do nome de solteiro(a) e expedir o mandado para averbação no Cartório de Registro Civil.

A diferença entre o Divórcio Amigável e o Divórcio Unilateral

• Divórcio Consensual (Cartório ou Judicial): Ambas as partes assinam juntas concordando com a separação, partilha e alimentos.
• Divórcio Litigioso/Unilateral (Judicial): Uma das partes ingressa sozinha com a ação. O outro é apenas notificado/citado de que o casamento acabou, sem poder impedir o decreto.

Diferença prática: O ex-cônjuge pode discordar da partilha de bens ou da pensão, mas não tem o poder de impedir a decretação do divórcio.

O ex-cônjuge sumiu ou está em local incerto: o que fazer?

Se o ex-parceiro sumiu ou mudou de cidade/país e você não sabe o endereço dele, o processo prossegue normalmente por meio da citação por edital. Após os prazos legais, é nomeado um curador especial para defender os interesses formais do ausente, e o juiz homologa o divórcio do mesmo modo.

Tabela rápida: divórcio sem a assinatura do ex

Passos para se divorciar sem a concordância do outro

1. Reúna a Certidão de Casamento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) e documentos pessoais.
2. Contrate um advogado especialista em Direito de Família para elaborar a petição com pedido de decretação liminar.
3. Ajuíze a Ação de Divórcio Unilateral requerendo a separação imediata e a alteração do nome.
4. Aguarde a decisão do juiz expedindo o mandado para o cartório para averbar o divórcio na sua certidão.
5. Dê prosseguimento às demais fases do processo para resolver guarda, visitas e partilha do patrimônio.

Vantagem de agir assim: você não fica refém da concordância da outra pessoa para retomar seu estado civil de solteiro(a).

Conclusão: sua liberdade não depende da aprovação de outra pessoa

A recusa em assinar papéis de separação não impede você de reconstruir sua vida. Para saber como proceder caso haja desacordo total sobre o patrimônio do casal, leia também o nosso guia sobre o que acontece quando não há acordo no divórcio litigioso. Acompanhe também outras matérias essenciais sobre Direito de Família acessando nosso blog oficial Amarals Adv.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora um divórcio quando o ex não quer assinar?

Com o pedido de divórcio liminar, a decretação do fim do casamento pode sair em poucas semanas ou dias, embora as discussões sobre bens possam se estender mais.

Posso me casar novamente após o divórcio liminar?

Sim. Assim que a decisão liminar de divórcio for averbada na certidão de casamento no Cartório de Registro Civil, o seu estado civil passa oficialmente a ser divorciado(a).

Preciso morar em casas separadas para pedir o divórcio unilateral?

Não. É perfeitamente possível pedir o divórcio mesmo que ambos ainda estejam sob o mesmo teto, desde que demonstrada a impossibilidade de convivência conjugal.

Ele pode me expulsar de casa se eu der entrada no divórcio sozinha?

Não. A expulsão arbitrária é ilegal e pode gerar medidas protetivas ou liminar de posse do imóvel em favor de quem necessita do teto com os filhos. Entenda melhor esse ponto no nosso artigo sobre quem sai de casa perde direitos no divórcio.