Como Dissolver uma União Estável: Documentos, Prazo e Custos (2026)

União estável acaba quando um dos companheiros, ou os dois, decidem encerrar a convivência. Não importa se foi formalizada ou não — a dissolução precisa ser feita pra proteger direitos: partilha de bens, pensão, guarda dos filhos, e a segurança jurídica de cada parte.

Existem dois caminhos: extrajudicial (cartório) ou judicial. Vamos comparar.

Dissolução consensual em cartório (mais rápida)

Quando os companheiros concordam em todos os termos e não têm filhos menores ou incapazes, a dissolução pode ser feita em cartório de notas por escritura pública.

Requisitos

• Acordo total entre as partes (partilha, pensão entre cônjuges se houver)
• Sem filhos menores ou incapazes (ou todos já maiores e em acordo)
• Ambos capazes
• Advogado obrigatório, pelo menos um pra ambos ou um pra cada

Documentos necessários

• RG e CPF dos companheiros
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada
• Escritura de união estável (se houver)
• Documentos dos bens a partilhar (matrículas, registros, extratos)
• Certidão de filhos comuns (se houver)

Prazo

De 5 a 15 dias úteis na maioria dos cartórios em BH, podendo ser menor se a documentação estiver pronta.

Custos

• Escritura pública: tabela do cartório, geralmente 1-2% do valor da partilha (mínimo de algumas centenas de reais)
• ITBI ou ITCMD: se houver transferência de imóveis
• Honorários advocatícios: tabela OAB ou negociação

Dissolução judicial (quando há litígio ou filhos menores)

A via judicial é obrigatória quando:

• Há filhos menores ou incapazes
• Não há acordo entre as partes
• A união estável precisa ser primeiro reconhecida

Procedimento

1. Petição inicial pelo advogado
2. Citação ou ciência do outro companheiro
3. Audiência de conciliação (obrigatória)
4. Fase de produção de provas (se litigioso)
5. Sentença de dissolução, partilha, pensão e guarda

Prazos

• Consensual judicial: 1 a 4 meses
• Litigioso: 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade

Custos judiciais

• Custas processuais (geralmente 1% do valor da causa, com piso e teto por estado)
• Eventuais perícias (avaliação de bens, psicológica em disputa de guarda)
• Honorários advocatícios

Partilha de bens na dissolução

O regime padrão (comunhão parcial) divide meio a meio os bens adquiridos durante a união, exceto:

• Bens trazidos antes da união
• Heranças e doações recebidas durante a união
• Bens sub-rogados (compra de novo imóvel com o valor de um anterior particular)

Se houver contrato de convivência com outro regime, vale o que foi pactuado.

Pensão entre companheiros

Pode ser fixada em caso de:

• Comprovada necessidade de quem pede
• Comprovada capacidade de quem paga
• Geralmente temporária (período pra reorganização profissional)

O valor é fixado caso a caso, geralmente 15-30% da renda da parte mais favorecida.

Guarda e pensão dos filhos

Filhos têm os mesmos direitos independentemente de o casal ser casado ou em união estável. A dissolução define:

• Guarda: compartilhada (regra desde Lei 13.058/2014) ou unilateral
• Convivência: regulamentação do tempo com cada genitor
• Pensão alimentícia: para os filhos, conforme trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade

União estável NÃO formalizada: o caminho duplo

Quando não há escritura ou contrato anterior, e o casal quer se separar, há duas situações:

Com acordo entre as partes

Pode-se fazer escritura de reconhecimento e dissolução simultâneos: o cartório registra que a união existiu e está dissolvida no mesmo ato. Mais simples e rápido.

Sem acordo

Aí é judicial. O juiz primeiro precisa reconhecer que houve união estável (com provas: testemunhas, documentos, fotos, etc.) e depois dissolver com a partilha. Pode levar meses.

Cuidados práticos durante a dissolução

• Não retire dinheiro de conta conjunta sem acordo
• Não venda bens unilateralmente
• Documente tudo: extratos, fotos do patrimônio, conversas
• Não saia de casa antes de orientação jurídica (pode afetar partilha e guarda)
• Evite postar nas redes sociais sobre o processo

Perguntas frequentes

Posso dissolver união estável em cartório com filhos menores?

Em geral, não — a presença de filhos menores ou incapazes obriga a via judicial. Há exceções recentes em algumas regiões via resolução do CNJ, mas a regra ampla ainda é judicial.

Tenho que registrar o fim da união estável?

Se a união tinha escritura, sim — averbar a dissolução no mesmo cartório onde foi feita a escritura é boa prática. Se não tinha registro, a escritura ou sentença de dissolução serve como prova do encerramento.

Quanto custa, no total, dissolver uma união estável?

Consensual sem bens: a partir de R$ 1.500 (cartório + advogado). Consensual com bens significativos: 2-4% do valor partilhado. Litigioso: pode passar de 10% do patrimônio, considerando perícias e tempo de processo.

Meu ex se nega a reconhecer que tivemos união estável. O que fazer?

Entrar com ação de reconhecimento de união estável post-mortem ou comum, dependendo do caso. Reúna provas: fotos, declarações de IR, contas conjuntas, testemunhas, redes sociais. O juiz analisa o conjunto pra decidir.