Meu Ex Não Cumpre as Visitas: O Que Fazer Legalmente?

O acordo de convivência garante o bem-estar do seu filho. No entanto, muitos pais ignoram as regras que o juiz fixou. Infelizmente, essa ausência causa traumas e insegurança na criança. Por isso, você deve conhecer as ferramentas legais para proteger os direitos do menor agora mesmo.

1. Guarde Provas do Descumprimento

Em primeiro lugar, você precisa documentar cada falta do genitor. Isso ocorre porque a Justiça exige provas concretas para punir o descumprimento. Portanto, salve os prints do WhatsApp e e-mails de cancelamento. Além disso, procure testemunhas ou registre um Boletim de Ocorrência se as faltas forem constantes.

2. Inicie a Ação de Execução de Visitas

Visto que o acordo homologado vale como lei, você pode exigir o cumprimento imediato. Nesse sentido, um advogado deve entrar com a Ação de Execução. Assim, o juiz aplicará medidas para forçar o respeito aos horários, como:

• Multas Diárias: O pai paga um valor por cada visita perdida.

• Compensação de Dias: A criança repõe o tempo perdido em datas futuras.

• Advertências: O juiz notifica o genitor sobre os riscos de sua conduta.

3. Fuja da Alienação Parental

Ainda que você sinta raiva, jamais proíba a visita seguinte como vingança. Afinal, a lei pode punir você por Alienação Parental. Dessa forma, mantenha sua postura correta enquanto o processo judicial resolve a questão. Com certeza, o erro de um lado não justifica o erro do outro.

4. Considere Alterar a Guarda

Caso o abandono seja recorrente, o juiz pode mudar as regras. Por exemplo, ele pode decidir pela alteração da guarda ou reduzir os dias de visita. Acima de tudo, o foco da justiça brasileira é sempre garantir a saúde mental e a segurança do seu filho.

Conclusão e Próximos Passos

Em resumo, o equilíbrio emocional da criança é a prioridade absoluta. Se as faltas do ex-parceiro geram confusão, busque ajuda jurídica para ajustar o regime de convivência.

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